Matéria do Jornal Valor Econômico, de 21 JUL 2009:
Na decisão em que acata a denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas por crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa em outra ação judicial decorrente da Operação Satiagraha, o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou a liquidação de um fundo de ações gerido pelo Opportunity . A ordem, inédita, foi dada ao administrador da carteira, o banco BNY Mellon, que assumiu a função em setembro do ano passado. O juiz deu 48 horas para o administrador liquidar o fundo Opportunity Special FIA e depositar o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
O fundo tinha um patrimônio de R$ 951 milhões no dia 16 de julho e 23 cotistas. A carteira é aberta para investidores qualificados. A decisão surpreendeu advogados especialistas do mercado, que nunca viram a Justiça determinar a liquidação de um fundo de investimentos.
A carteira já estava bloqueada para saques ou aplicações desde o início de setembro de 2008. Na época, a justificativa do bloqueio era o fato de o Banco Opportunity ter transferido a administração da carteira para o BNY Mellon. O administrador é responsável por fiscalizar os atos do gestor como o cálculo das cotas ou o cumprimento das regras do fundo. O Special teria entre seus cotistas alguns sócios do Opportunity, entre eles Daniel Dantas, principal alvo da Operação Satiagraha.
Na decisão divulgada ontem, a Justiça diz que a liquidação do fundo se deve ao fato de a Procuradoria da República ter recebido relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), indicando a prática de operação suspeita de lavagem de dinheiro pelo fundo. Segundo o juiz, a medida é necessária "para preservar os interesses dos cotistas do fundo, alguns deles réus na ação".
Segundo comunicado do Ministério Público, uma vez que o fundo de investimento está bloqueado, as ações que o compõem não podem ser negociadas e estão sujeitas a depreciação. De setembro para cá, porém, o fundo quase dobrou de valor, passando de R$ 538 milhões para quase R$ 1 bilhão. A liquidação obrigará o administrador a vender todos as ações da carteira e o dinheiro será então depositado em uma conta judicial na Caixa, sujeito a correção. "Se os réus forem condenados, será determinado o perdimento dos valores. Se absolvidos, o valor será devolvido corrigido".
Além de Dantas, outras 13 pessoas estão arroladas na denúncia por suposto financiamento do chamado "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério e acatada ontem pela Justiça.
Segundo a Procuradoria, o financiamento teria ocorrido quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom. Um dos inquéritos seria para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (presidente do braço agropecuário do grupo). Outro iria apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi. O terceiro investigaria evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
De acordo com a denúncia, o banqueiro, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Opportunity, Dório Ferman, teriam cometido fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco, como a presença de cotistas brasileiros, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às agências de Marcos Valério, com as quais teriam sido firmados contratos superiores a R$ 50 milhões.
A Procuradoria ainda arrolou 20 testemunhas no caso, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Mangabeira Unger, que foi consultor do Opportunity nos Estados Unidos.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, constataram que os denunciados constituíram "um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos".
Dantas foi preso durante a Satiagraha. Na ocasião, também foram presos o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Os três foram soltos depois. Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
O advogado Andrei Schmidt, que defende o Opportunity, disse que seus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. "Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha", diz o advogado por meio de nota.
Também em nota, a BNY Mellon afirmou discordar veementemente do juiz e alertou que a medida vai trazer prejuízos para outros cotistas do Special que não estão envolvidos no processo. A liquidação, acrescenta, poderá ainda provocar desvalorização excessiva dos ativos, ampliando as perdas, "inclusive influenciando de maneira negativa todo o mercado". Segundo a BNY Mellon, a liquidação também estaria em desacordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que determinam que ela tem de ser deliberada em assembleia pelos cotistas. (Com agências noticiosas)
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