Fiz o seguinte questionamento por meio da Ouvidoria da ANVISA, em 26 de janeiro de 2010:
À ANVISA
Tendo em vista notícia veiculada ontem (25/01) pela EPTV Campinas (http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?285875), solicito informar se procede a informação de que os equipamentos estão parados por não haver análise da ANVISA ou se algum outro problema nesta questão.
Atenciosamente
Márcio Leal
CPF: 251.642.198-24
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Hoje, 28 de janeiro de 2010, recebi a seguinte resposta (a qual qualifiquei como "BOA"):
Parecer Final: Prezado Sr. Marcio,
Considerando a natureza do seu relato, reportamo-nos à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados CVS PAF/SP- , que prestou as seguintes orientações:
" Informamos-lhe que :
-1 Em abril de 2009 recebemos o doc/fax nº 288/2009/GIPAF, solicitando subsidio referente à carga da LI: 09/0115651-2, como o licenciamento de importação encontrava-se cancelado, notificamos imediatamente o importador (Notificação 300/2009/PAVCP em anexo), porém não tivemos resposta até o momento.
2-No dia 16/12/2009 recebemos o doc/fax nº 730/2009/GIPAF com solicitação de informações para diversos licenciamentos de importação, notificamos o interessado, que respondeu em 29/12/2009. Este documento foi encaminhado a GIPAF no mesmo dia, sob o expediente nº. 675680/09-8 e estamos no aguardo do parecer."
Agradecemos seu contato com nosso serviço, ao tempo em que reafirmamos que um dos nossos objetivos é o aprimoramento de nossa missão como serviço público, qual seja o de prestar um serviço de qualidade ao cidadão.
Atenciosamente,
GGPAF/DIAGE/ANVISA/MS
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